Criança não é mãe e estuprador não é pai

 

 

Por Rebeca Monteiro

A violência contra mulheres e crianças é diária. Em Santa Catarina, uma menina de 11 anos de idade foi violentada, resultando em uma gravidez, e agora está sendo impedida pelas instituições do judiciário brasileiro de garantir seu aborto legal.

 O aborto em caso de estupro é garantido pela nossa legislação e deve ser realizado gratuitamente por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). No caso de uma criança, o aborto também é recomendado para resguardar a própria integridade física da vítima.

Contudo, mesmo com seu direito legalmente garantido, uma criança vem sendo constantemente violentada pelo Estado brasileiro. Primeiro, o HU- Hospital Universitário-  vinculado a UFSC  (Universidade Federal de Santa Catarina) negou o direito à vítima em virtude das 22 semanas de gestão e exigiu a medida judicial para dar andamento ao procedimento. A burocracia em atender a demanda é fruto de uma recomendação do Ministério da Saúde que limita o período de semanas para o procedimento, contudo, não há esse limite na legislação brasileira.

 No poder judiciário, novamente, o direito de uma menina de 11 anos foi negado. Durante audiência que tinha o intuito de proteger a criança de sofrer novos abusos sexuais, a juíza e a promotora promoverem obstáculos para impedir o exercício do direito ao aborto. A juíza e promotora tentaram convencer a criança a não realizar o procedimento, além de fazer alegações infundadas dizendo que não se trataria de um aborto e sim de um “homicídio”.

Assim, a criança foi encaminhada a um abrigo, com o objetivo de evitar que o procedimento de interrupção da gravidez fosse realizado. Em uma decisão que claramente ataca o direito ao aborto, o aparato do Estado controla um corpo de uma criança, mantendo-a em um abrigo e colocando em risco sua saúde física e psicológica.

Após, a repercussão do caso, a família conseguiu garantir uma nova decisão judicial para  efetivar o direito ao aborto e hoje uma decisão para que a  menina retorne ao convívio da mãe. Contudo, esse é mais um caso em que mesmo nas raríssimas hipóteses em que o aborto é legalizado no Brasil, as instituições tardam em garanti-lo e prejudicam a saúde de mulheres e meninas.

A partir do discurso do governo Bolsonaro, que é radicalmente misógino, esses casos aumentaram. Mas, não é apenas o governo Bolsonaro o responsável por essa barbárie, todas as instituições do Estado brasileiro lutam para burocratizar o acesso ao aborto. Neste caso, a justiça de Santa Catarina aplicou o discurso da bancada da bíblia no Congresso Nacional.

Por isso, é preciso lutar e se espelhar nas conquistas das trabalhadoras da Argentina e da Colômbia, o aborto deve ser legal, gratuito e seguro, desburocratizando a sua realização pelo SUS  e sem constrangimento às mulheres!

 

 

- Educação nas escolas para proteger meninas e meninos contra o abuso sexual!

-Chega de Impunidade aos abusadores e estupradores!

- Aborto legal, gratuito e seguro!